Atualidades no Brasil


Entre as principais iniciativas relativas ao tema no país destacam-se as linhas de crédito especiais oferecidas pelo BNDES, a reforma na Lei das S.A., a criação do Novo Mercado pela Bolsa de Valores de São Paulo e a criação de novas regras de investimento por parte de fundos de pensão. Leia mais sobre cada uma abaixo:

• Novo Mercado (instituído em 02/2002): Segmento da Bovespa criado para fortalecer o mercado nacional de capitais e atender a demanda dos investidores por transparência nas informações. É composto por empresas de capital aberto que adotam os princípios de governança corporativa.

• Novas Regras para os Fundos de Pensão (Resolução do Conselho Monetário Nacional, editada em 06/04/2001): Permite que as entidades fechadas de previdência privada possam investir um percentual maior em ações de companhias que adotem a Governança Corporativa.

• Lei das S.A. (reformulada em 31/10/2001): Seu objetivo é fortalecer o mercado de capitais no Brasil, conferindo-lhe mais transparência e credibilidade. Parte da premissa de que os investidores precisam se sentir protegidos e ver seus interesses defendidos, e de que quanto maior o equilíbrio entre acionistas de uma companhia, mais ela vale.

• BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (início de 2003): O Programa de Incentivo à Adoção de Práticas de Governança Corporativa introduziu exigências à Governança de qualidade em sua linha de financiamento, colocando em prática o conceito de que melhor Governança reduz o custo do capital. O cumprimento das exigências dá direito a benefícios nos financiamentos junto ao BNDES.