Acionistas


O princípio de “uma ação/um voto” é muito importante e deve valer para todos os tipos de sociedades. Por isso, as empresas de capital aberto devem converter suas ações preferenciais para ordinárias, e as que visam a abertura do capital devem optar pelas ações ordinárias.

Os acionistas podem alienar ou transferir ações e têm direito a obter informações transparentes, oportunas e precisas de todos os fatos relevantes referentes à empresa. Podem participar e votar em assembléias gerais ordinárias e eleger conselheiros. Além disso, participam dos lucros da empresa e devem receber tratamentos equânimes. Outro direito importante é que o estatuto da empresa deve prever um pagamento mínimo aos Minoritários (tag along), no caso de venda do controle